PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE INSTITUI NOVAS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DO CMDCA E DO DE INSTRUMENTOS A OS ELA INERENTES, E ADOTANDO OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES.
Indexação
Observação